Presidente do Supremo é relatora do processo que visa descriminalizar o procedimento até o 3º mês de gestação.
Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento a ação que irá tratar da descriminalização do aborto. A próxima etapa agora é que a ação seja pautada para ir a julgamento na Corte – o que deve ser concretizado pela própria magistrada.
De acordo com a lei vigente no Brasil, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A ação que está em tramitação na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que faz o aborto.
Prioridade de Rosa Weber, que tem até 2 de outubro para deixar a Corte, quando completará 75 anos, a pauta deve seguir a todo vapor.
Ao assumir o comando do STF, Weber teve a opção de deixar a relatoria do caso para voltar às obrigações institucionais, No entanto, a ministra não o fez. Para que possa ir a julgamento, a análise do caso necessita ser concluída pelo relator e, em seguida colocada na pauta da presidência. Nesse caso específico, o julgamento dependia penas da magistrada.
Entrando em pauta, tal ação teria o 1º voto apresentado por Rosa Weber na condição de relatora. Sendo assim, por mais que o julgamento seja interrompido por um pedido de vistas ao processo (mais tempo para análise) de outro magistrado, o voto da ministra ficaria registrado.
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