De acordo com parlamentares da oposição, o ministro cometeu crime de responsabilidade
Deputados da oposição protocolaram, nesta segunda-feira (24), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de prisão contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
De acordo com a notícia-crime, é mencionado o depoimento prestado pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na oitiva, Dias afirmou a Polícia Federal (PF) que os atos de vandalismo do 8 de janeiro poderiam ter sido evitados caso o governo tivesse seguido os relatórios da inteligência que foram apresentados na véspera dos fatos.
“É completamente improcedente que o titular da pasta responsável pela Segurança Pública em nível nacional não receba importantes relatórios do órgão máximo de inteligência”, diz um trecho do documento. Portanto, configura-se uma omissão na gestão da pasta de Justiça e Segurança Pública, de responsabilidade do noticiado, Flávio Dino.
Os parlamentares acusam Dino de omissão imprópria, conforme o artigo 1 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950), por não informar o GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes.
Os deputados pedem que haja uma investigação sobre o caso e que o ministro seja afastado. Também cobram a prisão de Dino pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que seguiria o mesmo procedimento utilizado contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
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