A sugestão foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira, 26, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.
A sugestão foi enviada pela subprocuradora, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR, Elizeta Paiva.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou na semana passada recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país e colocou o tema para consulta pública.
Conforme o documento, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo é de 1 ano.
A questão será avaliada pelo ministro Ricardo Lewandowski a partir de 1º de fevereiro, quando tomar posse do cargo.
Foto: Reprodução – Fonte: EBC
