Em 2024, a proposta anterior foi mal recebida por governadores e prefeitos; por conta de temores de interferência da União sobre as forças de segurança estaduais e municipais.
Em reunião nesta terça-feira, 8, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai entregar a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo federal vai apresentar o projeto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários em reunião nesta terça-feira, 8.
Segundo o governo, a nova PEC pretende reforçar sobre tudo a integração entre a União, Estados municípios no combate ao crime organizado. O texto substitui uma proposta anterior, apresentada em 2024, que foi mal recebida por governadores e prefeitos.
Á época, a resistência se deu por conta de temores de interferência da União sobre as forças de segurança estaduais e municipais. Para contornar o impasse, a equipe de Lewandowski reformulou o projeto com o objetivo de preservar a autonomia dos entes federativos.
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Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial na Câmara dos Deputados e, depois para votação em dois turnos no Plenário da Casa. Em caso de aprovação pela Câmara, a PEC segue para o Senado onde haverá uma nova rodada de discussões e votações. A proposta precisa de três quintos dos parlamentares em cada Casa para incorporar-se à Constituição.
Fotos: Ilustração
