O motivo do pedido são as suspeitas de irregularidades em programa bilionário do MEC.
Cerca de 60 deputados federais aguardam o fim do recesso parlamentar terminar, para que um novo pedido de Impeachment contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja apresentado.
O foco da denúncia são suspeitas de irregularidades no programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Ministério da Educação voltada ao auxílio financeiro de estudantes.
A acusação, liderada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), aponta que o governo teria desembolsado R$ 3 bilhões sem a devida autorização do Congresso Nacional.
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Conforme os parlamentares, por se tratar de uma despesa permanente, os repasses deveriam ter sido previamente aprovados tanto na Câmara quanto no Senado.
“O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, afirma um trecho do pedido.
Ainda segundo o documento, a legislação que criou o programa exige que os valores destinados ao incentivo financeiro sejam submetidos anualmente ao Congresso. O Governo chegou a vetar essa exigência, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo. Mesmo assim, o Ministério da Educação continuou realizando os pagamentos sem que os valores contassem na lei orçamentária.
A ação parlamentar ganhou força após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, acolheu uma recomendação técnica da Corte que determinou o bloqueio parcial dos recursos do Pé-de-Meia, totalizando R$ 6 bilhões.
Os auditores do TCU concluíram que o programa foi estruturado de maneira a ser executado fora do orçamento federal, o que viola as normais fiscais.
Além disso, a equipe técnica do tribunal identificou que os recursos utilizados para os pagamentos aos estudantes eram provenientes do Fipem (Fundo que financia o programa) e não estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual. Esse fato contraria exigências legais e pode configurar manobra irregular.
Foto: Reprodução
