Dentre as irregularidades apontadas está o fato das despesas para a realização do evento ficarem a cargo da municipalidade.
O Ministério Público do Paraná, divulgou nesta quarta-feira,4, uma nota na qual informa e esclarece os motivos que fizeram com que a Expo Assis 2023 fosse cancelada.
De acordo com o MPPR, que expediu e enviou recomendações administrativas ao executivo chateaubriandense, por ter identificado possíveis irregularidade na promoção do evento, que seria custeado exclusivamente através de recursos públicos. Estava previsto a realização de diversos shows de artistas de renome nacional, a realização de exposições comerciais, além de tradicional festa com comidas típicas, danças e apresentações musicais.
Em meio as irregularidades apontadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand está o fato das despesas para a realização da festa ficarem a cargo exclusivo da municipalidade, inclusive as contratações dos diversos serviços necessários para a promoção do evento, como profissionais de segurança, a instalação de banheiros químicos, tendas, sistema de sonorização e iluminação, entre outros. Além disso, a exploração econômica do evento seria realizada por entidades privadas, sem prévio procedimento licitatório ou mecanismo de seleção de interessados, ficando comprometida a isonomia no tratamento.
Na recomendação administrativa, enviada ao executivo municipal, a Promotoria de Justiça reforça que o evento em questão possuía histórico das 37 festividades sem a devida observância dos requisitos legais, tendo inclusive, tramitado diversos procedimentos e ações de improbidade administrativa, já com condenações em primeiro grau de jurisdição por atos de improbidade administrativa, com fim de investigar tais notícias em relação a administrações passadas.
“Chamando-se à razoabilidade da gestão pública responsável, o direcionamento do orçamento público a temas prioritários e essenciais, não atendidos, na integralidade, pelo ente federado”, ponderou o Ministério Público do Paraná.
Foto: Reprodução – Fonte: Assessoria de Comunicação/MPPR
