Câmara tem iniciativa visando a revogação da lei que aprova o aborto, implantada no início do governo de esquerda, de Alberto Fernández
Quem não se lembra de que, tão logo o representante da esquerda, Alberto Fernández assumiu a presidência da Casa Rosada, milhares de mulheres foram até a Plaza de Mayo, em Buenos Aires, comemorar a aprovação da norma que, desde 2020, passou a vigorar e autoriza a prática do aborto no país.
Agora, após Javier Milei, representante da direita, ter sido eleito presidente. Parlamentares vinculados à coalizão liderada pelo presidente, A Liberdade Avança, introduziram na Câmara dos Deputados da Argentina uma iniciativa legislativa visando a revogação da Lei 27.610.
A medida é proposta pela deputada Rocío Bonacci e conta com o apoio do líder do partido Oscar Zago. Profissionais de saúde que realizarem abortos e mulheres que optarem por interromper a gravidez poderão ser punidos.
O projeto estipula que a indução do aborto sofrerá penalidades, como prisão, que variam de um a quatro anos se houver consentimento da mulher, e de três a dez anos em casos sem consentimento.
Além disso, médicos poderão ser rigorosamente punidos e outros profissionais da saúde que participem da prática do aborto poderão ser desqualificados de forma especial por determinado período.
A proposta nega a possibilidade do aborto, inclusive em situações de estupro. Legisladores afirmam que tais circunstâncias são sistematicamente utilizadas com fundamento para a interrupção da gravidez.
Atualmente, na Argentina, o aborto é permitido até a 14ª semana de gestação, em qualquer momento de gravidez, em casos de estupro ou quando a vida ou a saúde da gestante está em risco.
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