Ministro entende que denúncia da PGR deveria ser julgada no Plenário do STF.
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte, e acolheu uma preliminar de defesa, nesta terça-feira, 25.
Segundo Fux, o processo deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma, como está atualmente. “Pior do que um juiz que não sabe Direito, é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.
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O juiz do STF relembrou que, neste mês, votou sobre o assunto, mas foi vencido. Para ela, a questão do número de ações que já foram julgadas, como argumentou Moraes, não impede que a questão volte a ser debatida. “Peço licença para manter minha coerência que tive na semana passada”, disse. “Estamos julgando pessoas que têm prerrogativa, e o local correto seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário.
Apesar do posicionamento de Fux, a maioria da 1ª Turma votou para manter o julgamento da denúncia no colegiado composto por cinco ministros.
Foto: Reprodução – Fonte: RO
