Projeto de lei n°2703/22 buscava estender esse prazo por mais 6 meses, até 6 de junho de 2023, mas não foi analisado no Senado antes do recesso parlamentar.
Acabou o prazo para que consumidores solicitassem a instalação de placas solares com a isenção na taxa de distribuição de energia – Até 2045. Esse benefício foi definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado em 2022, e que estabelece regras para a produção própria do insumo, como a energia solar fotovoltaica.
Existe a perspectiva de que o Senado retome a discussão do tema na volta do recesso, a partir de 1° de fevereiro. ” O problema disso é que se os senadores aprovarem em fevereiro, provavelmente será preciso verificar a situação de quem solicitou a instalação após 7 de janeiro (fora do prazo estabelecido)”, afirma Guilherme Susteras, coodernador da Absolar
Em 2022, a partir da sanção do marco, a busca por placas de energia solar aumentou entre quem busca fugir dos aumentos registrados na conta de luz faturada pelas concessionárias. Esse apetite fez com que painéis solares instalados em residências, comércios e indústrias já representassem 4,3% de todo o consumo do mercado regulado, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Fonte: InfoMoney
