Projeto que trata de assunto que poderá elevar valores da cobrança de impostos imobiliários, vem gerando polêmica nas últimas semanas.
Vereadores do município de Assis Chateaubriand irão votar nesta segunda-feira,9, o Projeto de Lei Complementar de nº 003/2023. A iniciativa é do Poder Executivo, que dispões sobre a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários (IPTU), disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Assis Chateaubriand e dá outras providências, com emendas apresentadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.
O que é a Planta de Valores Genéricos?
A definição de Planta Genérica de Valores (PGV) é um instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal (estimativa de preço que o Poder Público faz no caso de transação de propriedade. Cujo o objetivo principal é compor cálculo de impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. dos imóveis urbanos neste município. A partir da avaliação individual de cada propriedade, servindo de base para impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Como é feito esse cálculo do valor venal?
Através do recadastramento imobiliário de cada propriedade, inclusive, medindo todas as residências e lotes do perímetro urbano do município. Ou seja, imóvel por imóvel. A partir dai, é possível determinar o valor venal de cada propriedade e, consequentemente, o valor dos impostos serem cobrados.
De grosso modo, em termos de comparação para um melhor entendimento. Se um veículo que, em 2022 custava um determinado valor, e sobre esse valor era cobrado “x” de imposto. Em 2023, se esse mesmo veículo teve aumento de valor na tabela, o imposto a ser pago, também será maior que no ano anterior.
O assunto tem causado bastante polêmica, inclusive, nas redes sociais o clima é bastante hostil com acusações, cobrança e pressão sobre o Poder Público Municipal, em especial, sobre o prefeito e os vereadores de Assis Chateaubriand.
Com a possível votação sobre o Projeto de Lei, marcada para esta segunda-feira,9, às 18h30, na Câmara de Vereadores, em Assis Chateaubriand. A expectativa é de que, o clima seja acalorado durante a votação.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023
Foto: Reprodução
