Recursos referem-se à parte da arrecadação de imposto no estado.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses cerca de R$ 953,2 milhões em fevereiro. São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Estado, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do montante, R# 554,8 milhões são referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas `Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb).
Do valor restantes, R$ 392,6 milhões foram oriundos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em razão dos pagamentos da segunda parcela do ano de 2023. Também foram destinados recursos do fundo de exportações (R$5,52 milhões) e royalties do período (R$ 204,2 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferência são liberadas de acordo com os respectivos índices de participação dos Município (IMP), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação do exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
Confira a lista de cidades que mais receberam repasse no mês:
Curitiba (R$ 138,5 milhões), Araucária (R$ 43,7 milhões), Londrina (R$ 35,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 33,8 milhões), Maringá (R$ 33,6 milhões), Cascavel (R$ 26, 6 milhões), Ponta Grossa (R$ 25,9 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 20,1 milhões), Toledo (R$ 16,2 milhões), Guarapuava (R$ 14,7 milhões)
Fotos: SEFA/José Fernando Oguro
