O governo do presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o Brasil de uma declaração internacional contra o aborto e a favor do papel da família, tendo como base os casais. heterossexuais. Tal informação foi confirmada nesta terça-feira (17), pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao jornal O Globo. Durante a campanha eleitoral, Lula disse que, pessoalmente era contra o aborto.
O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Mulher. O texto afirma que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.
A declaração, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, marcou um alinhamento do ex-chefe do Executivo com o então presidente dos EUA, Donald Trump. A pauta antiaborto é muito importante para a base conservadora e cristã de ambos os governos. Ao todo, 36 países assinaram a declaração de Genebra, como Egito, Hungria, Indonésia, Arábia Saudita, Paquistão e Uganda.
“Não se trata apenas da saída do governo brasileiro dessa declaração, mas dá aproximação do Brasil com outras entidades que de fato se preocupam com os direitos humanos e que tem uma tradição na crianção de ambiente político em que o diálogo e o respeito às minorias seja a tônica”, disse Almeida.
Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto é permitido por lei apenas em alguma situações; quando a gravidez é resultado de estupro, indica risco de vida à gestante ou se o bebê é diagnosticado com anencefalia – malformação cerebral durante a gestação. Caso a mãe não esteja em nenhuma dessas situações, o aborto é considerado crime.
A descriminalização do do aborto será um dos temas que podem ser enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. A questão é alvo de uma ação apresentada pelo Psol, em 2017, que aguarda julgamento no plenário do tribunal.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do caso e decidiu levá-lo para o gabinete da presidência quando assumiu a gestão do tribunal. O ato pode revelar que a magistrada pretende pautar a ação antes de sua aposentadoria, em outubro de 2023.
